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Direito Autoral

O Registro de Direito Autoral, junto à Escola Nacional de Belas Artes, Biblioteca Nacional e Escola de Música(*), concede uma proteção especial à obra em todas as atividades e assegura o privilégio do autor, impedindo que contrafatores se apropriem de seus direitos. Dependendo do tipo de desenvolvimento artístico, cultural ou literário.

De acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610 de 19/02/1998, podem ser protegidos:
- Textos de obras literárias, artísticas ou científicas
- Conferência, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza
- Obras dramático-musicais
- Obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma
- Composições musicais, tenham ou não letra
- Obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas
- Obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia
- Obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;
- Ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza
- Projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência
- Adaptações, traduções e outras informações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova
- Coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual