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Patente

Desenho Industrial Patente Patente de Invenção Patente de Modelo de Utilidade Registro de Software

Fazemos busca de desenhos industriais, elaboração de desenhos e relatórios técnicos, depósito de pedidos de registro, prestação de serviços de busca e fiscalização, elaboração de subsídios ao exame técnico, recursos e nulidades administrativas.

Considera-se desenho industrial, o design de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.

O produto industrial é o objeto na sua forma tridimensional e o padrão ornamental é o conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto. Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.

O registro vigorará pelo prazo de 10 anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada.

Realizamos busca de patentes, elaboração de desenhos técnicos e relatórios técnicos, depósito de pedidos de patente em todas as áreas da tecnologia, pagamento das anuidades, atendimento a consultas sobre patenteabilidade e infrações, elaboração de subsídios ao exame técnico, recursos e nulidades administrativas, tanto no Brasil quanto no exterior.

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Trata-se da proteção de uma invenção: um objeto novo ou processo industrial novo, dentro de sua área de atuação que ainda não exista no mercado.

Este título reconhece o direito ao inventor assegurando-lhe a propriedade e o uso exclusivo da invenção pelo prazo de 20 anos, contados da data de depósito.

É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente forma ou disposição nova, que tenha ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Trata-se da proteção a uma inovação ou aperfeiçoamento de uma tecnologia existente, ou em alguns casos, caracterizando uma melhoria industrial.

Requisitos de patenteabilidade:
- Novidade relativa
- Utilização industrial
- Atividade inventiva exclusiva
- Melhoria funcional

Vigência da Proteção: 15 anos contados da data de depósito.

O registro do software é a proteção do programa de computador que deve ser feito junto ao INPI.

A abrangência do registro é internacional, desde que o país em questão também faça parte do acordo TRIPs (Trade Related Intelectual Property Rights).

Documentação necessária:
- Dados do requerente
- Comprovante de pagamento
- Documentação Técnica
- Documento de Cessão, no caso de programa feito por encomenda
- Autorização do autor do programa original, para os casos de obra derivada ou modificada

Depois de protocolado o pedido será examinado e deferido ou não em aproximadamente 180 dias. O período de vigência do registro é de 50 anos.