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Como Fazer Registro de Marca Internacional

05 de março de 2024

Registro de Marcas Internacional: Um Guia Abrangente Para Empresas que Desejam Atuar Globalmente

 

Para empresas brasileiras com visão de expansão global, proteger a identidade da marca em mercados internacionais é um passo fundamental.

 

Registrar sua  marca não apenas garante o direito exclusivo de uso em territórios estrangeiros, mas também é uma ferramenta vital para evitar imitações e fraudes, além de estabelecer a credibilidade da empresa no cenário global.

 

O Processo de Registro de Marca no Brasil

 

No Brasil, o procedimento de registro de marca começa no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Aqui, uma marca obtém proteção legal dentro das fronteiras nacionais, um pré-requisito essencial antes de buscar proteção internacional.

 

Aprofunde-se  no tema registro de marcas no Brasil, leia nosso post: 10 Razões Para Investir no Registro de Marcas em 2024.

 

A Expansão Global e a Proteção de Marcas

 

Registrando sua sua marca em outros países, sua empresa se resguarda contra o uso não autorizado, assegurando sua integridade e reputação no mercado global.

 

Este passo é crítico para empresas que buscam não apenas proteger, mas também consolidar sua presença em novas regiões.

 

Protocolo de Madri, Uma Solução Eficaz Para o Registro Internacional de Marcas

 

O protocolo de Madri é um tratado internacional que rege o Sistema de Madrid, um sistema que permite o registro de marcas em vários países ao mesmo tempo.

 

O protocolo foi assinado por mais de 120 países, incluindo o Brasil.

 

Como funciona o protocolo de Madri?

 

Para registrar uma marca internacional pelo protocolo de Madri, é necessário fazer um pedido no INPI.

 

O INPI irá então transmitir o pedido ao Escritório Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

 

O pedido de registro internacional deve conter os seguintes elementos:

 

  • Nome da empresa solicitante;
  • Endereço da empresa solicitante;
  • Marca a ser registrada;
  • Classes de produtos ou serviços que a marca representa.

 

O INPI irá examinar o pedido de registro internacional para verificar se ele cumpre os requisitos legais.

 

Se o pedido for aprovado, a OMPI irá enviar um certificado de registro internacional para a empresa solicitante.

 

Quais as vantagens do registro de marca internacional pelo protocolo de Madri?

 

As vantagens do registro de marca internacional pelo protocolo de Madri são significativas.

 

A seguir, são apresentadas algumas das principais vantagens:

 

  • Simplicidade: O protocolo de Madri facilita o processo de registro de marca internacional, pois permite que o pedido seja feito em um único local. Isso pode economizar tempo e dinheiro para as empresas que desejam expandir suas operações para o exterior.
  • Eficiência: O processo de registro de marca internacional pelo protocolo de Madri é mais rápido do que o processo de registro de marca em cada país individualmente. Isso pode ser importante para empresas que precisam registrar sua marca rapidamente para expandir para novos mercados.
  • Abrangência: O protocolo de Madri permite que uma marca seja registrada em mais de 120 países. Isso pode ajudar as empresas a proteger sua marca em um mercado globalizado.

 

O protocolo de Madri é uma solução eficaz para empresas que desejam registrar suas marcas internacionalmente.

 

O protocolo oferece vantagens significativas em termos de simplicidade, eficiência e abrangência.

 

A Estratégia por Trás do Registro Internacional

 

Para empresas brasileiras visando o mercado global, o registro internacional de marca é mais que uma proteção; é uma estratégia de expansão e fortalecimento da marca.

 

Além de assegurar a exclusividade e proteção da marca, esse processo abre caminhos para a construção de uma reputação sólida e confiável em novos mercados.

 

Em um mundo cada vez mais conectado, o registro de marca internacional se torna um investimento estratégico para qualquer empresa buscando crescer além das fronteiras nacionais.

 

Como Fazer Registro de Marca Internacional

Requisitos para registro de marcas via Protocolo de Madri:

 

Resumindo:

1. Nacionalidade:

  • Ser nacional ou ter domicílio real e efetivo em um dos países membros do Protocolo de Madri.
  • O Brasil é membro desde 2019.

2. Registro básico da marca:

  • Possuir um registro de marca válido no país de origem. Ou realizar o pedido para vários países em um único processo.
  • No Brasil, o registro é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
  • O usuário já pode protocolar seu pedido internacional multiclasse. Para isto, basta informar mais de um pedido ou registro de base no formulário MM2. (Fonte: https://www.gov.br).

3. Pedido único:

  • O pedido de registro internacional é feito através de um único formulário em português ou inglês.
  • O formulário pode ser acessado no site da INPI.

4. Taxas:

  • Pagamento de taxa básica e taxas conforme orientação do INPI.
  • As taxas podem ser consultadas no site do INPI.

5. Procuração:

  • Não é obrigatória a constituição de procurador.
  • Se optar por um procurador, este deve ser um advogado habilitado no país de origem ou em um dos países membros do Protocolo.

6. Classificação de produtos e serviços:

  • A marca deve ser classificada de acordo com a Classificação Internacional de Produtos e Serviços para o Registro de Marcas (Nices).

7. Tradução:

  • Se o idioma do registro básico da marca não for inglês ou francês, a tradução para um desses idiomas será necessária.

Documentação necessária:

  • Cópia do registro básico da marca;
  • Formulário de pedido de registro internacional preenchido;
  • Pagamento das taxas;
  • Procuração (se for o caso);
  • Tradução da marca (se for o caso).

Etapas do processo:

  1. Deposito do pedido no INPI;
  2. Análise formal do pedido pelo INPI;
  3. Transmissão do pedido para a OMPI;
  4. Exame formal pela OMPI;
  5. Publicação;
  6. Notificação dos países designados;
  7. Prazo de oposição nos países designados;
  8. Concessão do registro internacional.

Na Fevereiro e Cruz, como Agentes de Propriedade Industrial, estamos prontos para realizar o registro da sua marca internacionalmente, Entre em contato e descubra como.

 

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