Dúvidas Frequentes

1. Quais as vantagens de registrar sua marca?

Ter exclusividade na sua utilização em todo o território nacional;
Poder impedir a utilização de sinais idênticos ou semelhantes;
Licenciar o seu uso, mediante remuneração;
Ceder o registro, mediante remuneração;
Não correr o risco de ser obrigado a mudar sua marca e suspender a sua utilização;
Credibilidade junto ao mercado;
Fidelização de clientela ao servir de centro de referência e atratividade;
Ter garantido o investimento em propaganda e marketing;
Obter indenização pela utilização indevida por terceiros;
Incluir o valor da marca em seu capital social;

2. Já tenho meu registro na Junta Comercial, então já estou protegido?

O registro na Junta Comercial tem abrangência estadual e somente protege a sua razão social e a marca registrada no INPI, que tem abrangência nacional. Além disso, o registro da marca no INPI pode cancelar o registro na Junta Comercial.

3. Como registrar?

Em primeiro lugar, é aconselhável realizar uma busca prévia antes de se requerer o registro de marca para saber se existe algum impedimento qual é, marca de terceiros depositada ou registrada na classe de produtos ou serviços. A classe é determinada de acordo com a atividade de mercado exercida pelo requerente do pedido de registro de marca. O pedido de registro de marca perante o INPI é feito pela internet, o protocolo é disponibilizado em até 24 horas.