Como Apresentar Oposição junto ao INPI?

A apresentação de oposição ao registro de marca junto ao INPI, ocorre quando uma pessoa física ou jurídica reivindica os direitos sobre uma determinada marca, seja por serem semelhantes na fonética, na escrita ou por terem somente um acréscimo na marca já registrada.

Neste artigo vamos falar sobre:

• Quem pode apresentar oposição;
• Como deve ser apresentada;
• Quando;
• Em quais casos poderá ser apresentado oposição

Quem Pode Apresentar Oposição ao Registro de Marca?

Qualquer pessoa física ou jurídica, com legítimo interesse, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato.

Vale ressaltar que poderão ser formuladas exigências envolvendo questões formais, como procuração ilegível, incompleta ou contendo divergências de informação, para fins de saneamento do processo.

Como Apresentar Uma Oposição ao Registro de Uma Marca?

Para apresentar a Oposição ao registro de marca no INPI, é necessário estar logado no sistema e-INPI, pagar a GRU correspondente ao serviço, dar entrada no processo de oposição e fazer o acompanhamento do resultado processual.

O interessado, deverá apresentar argumentos de forma clara e objetiva e comprovar suas alegações com documentação cabível.

A decisão será publicada na Revista de Propriedade Industrial (RPI).

Para saber mais sobre Registro de Marcas, recomendamos a leitura do nosso post, 9 Passos Para Registrar Uma Marca.

Quando  Ocorre a  Oposição.

Ocorre sempre que o titular de uma marca já registrada, tomar conhecimento da publicação de um processo de registro de uma marca idêntica ou similar a sua, para um ramo de atividade idêntico ou correlato.

Lembrando que, de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (LPI 9.279/96) A manifestação contra o pedido de registro de marca, deverá ser feita  no prazo máximo de 60 dias a contar da publicação do processo na Revista de Propriedade Industrial (RPI).

Não serão aceitos pedidos de oposição realizados fora do prazo de 60 dias.

Como Fazer o Acompanhamento Mensal dos Pedidos de Marcas Concedidos no Brasil?

O empresário pode acompanhar mensalmente o andamento dos pedidos de registro de marcas nas publicações da  RPI.

Segundo o Boletim Mensal de Propriedade Industrial, somente no período de janeiro a março de 2021, foram registradas no Brasil 30.959 marcas.

Então, como é possível acompanhar o andamento dos processos de  pedidos de registro na RPI, com este número crescente  de pedidos de registro?

Recomenda-se a assessoria de um escritório especializado, para fazer este acompanhamento e apresentar oposição sempre que necessário, garantindo a propriedade da marca a quem de direito.

Em Quais Casos Poderá Ser Apresentado Oposição ao Registro de Uma Determinada Marca?

• Oposição com base no uso anterior da marca.

• Oposição com base em desvio de clientela.

• Oposição a registro de marcas iguais ou semelhantes.

• Oposição por confundir os consumidores.

A oposição como comentado acima, poderá ser apresentada diretamente no e-INPI.

 Recomenda-se o apoio de profissionais especializados, para garantir que toda a documentação que justifique a oposição seja apresentada da melhor forma possível.

Recomendamos também que antes de formalizar um pedido de registro de marcas junto ao INPI, façam uma pesquisa gratuita conosco, sem custos, evita perda de tempo e retrabalho.