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Como Registrar Uma Patente Internacional?

06 de dezembro de 2021

Como Registrar Uma Patente Internacional?

 

Você é empresário ou inventor, e deseja ver o seu invento ganhando o mundo e indo além das fronteiras?

 

Já se perguntou, qual o melhor caminho para ter uma patente internacional?

 

Como registrar sua patente internacional e começar  do jeito certo, usufruindo de todos os benefícios e garantias que uma patente pode proporcionar?

 

Se você respondeu sim, este post é para você, leia até o final e entenda o que é patente, quais os tipos de patentes,  e como fazer o depósito de uma patente internacional.

 

Você Sabe o Que é Patente?

 

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. 

 

É um direito de propriedade e exclusividade por um período determinado que será de até no máximo 20 anos.

 

Uma vez registrada, a marca torna-se propriedade de quem a registrou já a patente a titularidade é temporária.

 

É curioso observar, que a primeira lei de patentes do mundo datada de 1474 em Veneza, já tinha a visão de proteger com exclusividade o invento e o inventor, concedendo licença para a exploração, reconhecendo os direitos autorais e sugerindo regras para a aplicação no âmbito industrial.

 

É uma lei que continua atual após tantos anos.

 

Quais os Tipos de Patentes

  • Patente de invenção (PI) 

 

Pode ser produto, processo ou técnica que traga uma nova solução para uma determinada área mercadológica, mas tem que atender os seguintes requisitos: 

 

Novidade, atividade inventiva, e aplicação industrial. 

 

Garantindo ao titular a exclusividade de exploração comercial da invenção, por 20 anos.

 

 

  • Modelo de Utilidade (MI)

 

Consiste em um aperfeiçoamento de um produto já existente.

 

É aquela que altera um modelo de um objeto ou parte dele, revelando  uma nova forma ou utilização. Apresentando melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

 

  • Certificado de Adição de Invenção (C)  

 

Aperfeiçoamento ou desenvolvimento introduzido no objeto da invenção, mesmo que destituído de atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo. O certificado será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta. 

 

É importante  compreender  que para patentear algum produto você não necessita necessariamente inventá-lo desde o zero. 

 

Para entender melhor sobre patentes, leia no nosso Blog o post, Como Aumentar o Faturamento da Sua Empresa Com o Registro de Patentes. 

 

Como Fazer o Depósito de Patente Internacional?

 

Para fazer o depósito de Pedido de Patentes internacional, será necessário fazer um pedido internacional de patente.

 

Você pode solicitar a sua patente em outros países via CUP – CONVENÇÃO DA UNIÃO DE PARIS, o Brasil foi um dos 14 primeiros países a aderir essa convenção ou via PCT – Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes. Você deverá designar um procurador em cada um dos países escolhidos para representá-lo. 

 

Vale lembrar que o pedido de patente depositado no Brasil, deverá ser traduzido, para o idioma do país que você pretende depositar. 

 

O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, ou PCT, foi firmado em 19 de junho de 1970, em Washington, com a finalidade de desenvolver o sistema de patentes e de transferência de tecnologia. (Fonte: Wikipedia).

 

O Brasil é integrante do (PCT) desde 1978. 

 

Este tratado multilateral, permite que você solicite a proteção da sua invenção, de forma simultânea, em 153 países, através de um único pedido internacional de patente.

 

O pedido de patente, tem validade somente no país onde for depositado, porém a pesquisa para saber a disponibilidade da patente, é realizada no mundo todo, e caso já exista algo semelhante patenteado, o pedido não será concedido.

 

Se você pretende expandir os seus negócios e tornar sua empresa internacional, recomendamos a leitura do nosso post: 

 

Como Internacionalizar Sua Empresa

 

Neste post falamos sobre alguns pontos importantes que devem ser levados em consideração, antes de dar o primeiro passo rumo à internacionalização.

 

Para mais esclarecimentos, entre em contato e fale com um especialista, será um prazer poder ajudar.

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