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Principais Dúvidas Sobre Registro de Marcas

27 de setembro de 2021

Quais São as Principais Dúvidas Sobre Registro de Marcas

 

Se pararmos para pensar, dúvidas específicas sobre determinados assuntos, sempre se repetirão.

 

Isto é normal, porque sempre teremos pessoas “chegando” em determinados mercados.

 

Então;

 

Dúvidas novas surgirão.

 

Mas há aquelas que são recorrentes.

 

É curioso que no assunto marcas e patentes, independentemente de toda a evolução tecnológica que o mundo viveu nas últimas décadas.

 

Algumas destas dúvidas que nos preocupam hoje quando pensamos em registrar produtos ou tecnologias super inovadoras.

 

São as mesmas que preocuparam décadas atrás, quando marcas de máquina de escrever ou fotográficas foram registradas.

 

Por entendermos a importância do esclarecimento destas dúvidas, para que uma decisão consciente  seja tomada.

 

Decidimos escrever este post, com as principais dúvidas recorrentes no nosso dia a dia, sobre o registro de marcas.

 

Esperamos que seja útil  e esclarecedor para você leitor.

 

Quais São as Principais Dúvidas Sobre Registro de Marcas?

 

 

1.Posso patentear a minha marca?

 

Não, apesar de o termo “patentear marca” ter se tornado popular não se patenteia uma marca, a marca é registrada no INPI, e  o detentor do registro se torna o verdadeiro dono da marca.

 

2.Posso registrar minha marca sem contratar um intermediário?

 

Sim, é possível  registrar a marca diretamente no INPI e fazer o acompanhamento, sem intermediários.

 

Porém, verifica-se pelos processos iniciados pelo próprio requerente o alto índice de arquivamento pelos mais variados motivos, tais como, busca mal realizada, erro na classificação da atividade, erro quanto ao tipo de marca (produto, serviço, coletiva ou de certificação), erro na confecção da guia de recolhimento (GRU), etc. Lembramos que uma vez arquivado, seja qual for o motivo, não existe por parte do INPI a devolução do valor da taxa paga.

 

3. Quanto tempo demora para sair o registro de uma marca?

 

Após o protocolo do pedido.

 

O INPI demora, em média, de 7 a 12 meses para deferir ou indeferir o registro. 

 

Esse tempo poderá variar caso a marca sofra oposição ou outros processos administrativos. 

 

Clique aqui e esclareça todas as suas dúvidas sobre oposições.

 

4. Tenho empresa aberta na Junta Comercial, preciso registrar minha marca?

 

Sim, mesmo que você já tenha a empresa aberta na Junta Comercial, precisa registrar sua marca.

 

O registro na Junta Comercial tem abrangência estadual e protege somente a sua razão social.

 

 E a marca registrada no INPI, que tem abrangência nacional. 

 

A Junta Comercial e o INPI, são dois órgãos com responsabilidades e atribuições diferentes.

 

Além disso, o registro da marca no INPI pode cancelar o registro na Junta Comercial.

 

5. Se o nome da minha marca é o meu nome civil, eu preciso fazer o registro como marca no INPI?

 

Sim, se você nomear sua marca com o seu nome civil, este deverá ser registrado junto ao INPI.

 

A partir do momento que você dá o seu nome civil à sua empresa, ele deixa de ser um nome e sobrenome civil para ser um nome comercial, ou seja, ele se torna uma marca e considerando que há muitas “Marias e muitos Josés” no mundo.  

Precisa ser registrado.

 

Para se aprofundar mais neste tema, recomendamos a leitura do nosso post: A Marca é Meu Nome Civil. Preciso Registrar? 

Para mais dúvidas, entre em contato com nossa equipe de especialistas.

 

6. Preciso Ter CNPJ Para Registrar Uma Marca?

 

Sim, é preciso ter CNPJ para registrar uma Marca, já que um dos pré requisitos para o pedido do registro de marca, é que o empresário exerça de forma lícita  a atividade para a qual reivindica a marca.

 

7. Posso Registrar Minha Marca Sem Ter CNPJ?

 

Sim, é possível registrar a marca sem ter CNPJ.

 

Porém o Registro da marca para pessoa física poderá ser concedido pelo INPI, desde que esta possa comprovar com documentos oficiais emitidos por órgãos competentes, que  exerce a atividade para a qual está requerendo a marca.

 

Deverá declarar esta condição no requerimento, sob pena da lei.

 

8. Não é minha marca, é minha razão social, por que preciso registrar?

 

Se coincidir de utilizar o mesmo nome para razão social e marca do produto ou serviço, este deverá ser registrado. Para tornar-se marca registrada.

 

9. Como Faço Para Registrar Minha Marca em Outros Países?

 

Com a adesão do Brasil ao tratado de Madrid, o registro de marca em outros países pode ser feito juntamente com o registro da marca no Brasil.

 

Pagando uma única taxa e em um só pedido,  ficou muito mais simples e barato.

 

10. Como faço para saber se minha marca pode ser registrada?

 

Para saber se sua marca pode ser registrada, primeiramente é preciso fazer uma busca de anterioridades

 

Com a busca vamos pesquisar todas as marcas existentes no banco de dados do INPI, só assim saberemos se ela está disponível para ser registrada.

 

11. Quais os tipos de marcas existentes no Brasil?

 

Existem  no Brasil hoje, 4 tipos de marcas, cada uma delas tem sua função, são elas:

 

  • Marca Nominativa: protege o nome da marca.
  • Marca Figurativa: é constituída por imagem, símbolo, desenho ou figura.
  • Marca Mista: é aquela composta por um conjunto:  Nome + Logomarca. 
  • Marca Tridimensional: é o sinal constituído pela forma plástica (da embalagem) distintiva em si, capaz de individualizar os produtos ou serviços a que se aplica.

 

12. O que é oposição ao registro da marca?

 

Oposição ao registro de marcas, são argumentos apresentados por terceiros reivindicando os direitos sobre aquela marca em questão e pedindo pelo seu Indeferimento, seja por serem semelhantes na fonética, na escrita ou por terem somente um acréscimo na marca já registrada.

 

13. Quando ocorre a oposição?

 

A oposição ao registro de uma marca ocorre dentro do período de 60 dias após sua publicação.

 

Quando o pedido é publicado, outras empresas terão um prazo de até 60 dias para apresentar uma oposição contra o seu pedido de registro.

 

14. O que devo fazer se eu  receber oposição ao registro da minha marca?

 

Se você receber uma notificação de oposição no seu processo de registro da marca junto ao INPI, informando que alguém pessoa física ou jurídica está se opondo ao seu processo de registro.

 

Você terá que apresentar uma manifestação à oposição apontando os argumentos do porquê aquela oposição não deverá ser acolhida.

 

15.O que é colidência de marca?

 

Colidência de marca é quando há  similaridades entre duas marcas, seja em  termos fonéticos, gráficos, ideológicos, etc.

 

16. Qual o prazo de validade do registro de uma marca?

 

O prazo de validade do registro de uma marca é de  10 anos e pode ser renovado  pelo mesmo período.

 

É importante que o pedido de renovação do registro seja protocolado antes de finalizar o período do registro da marca, ou seja, os 10 anos.

 

17.Quanto custa para registrar uma marca?

 

Atualmente,  o custo para registro de uma marca direto no INPI, é:

 

Pedido de registro de marca (com especificação pré aprovada) 

 

  • valor por classe: R$ 355,00.

 

Pedido de registro de marca (com especificação de livre preenchimento) 

 

  •  valor por classe: R$ 415,00

 

Além desta taxa, o solicitante deverá pagar o valor de R $745,00 no momento que o registro for deferido.

 

18. Tenho o meu domínio registrado, preciso registrar a marca?

 

Muitas pessoas confundem o registro de marca realizado unicamente pelo INPI, aqui no Brasil, com o registro.br que registra domínios de sites. 

Você tendo o seu domínio registrado com um site no ar, não impede que terceiros utilizem marcas idênticas ou similares a sua.

O único meio de obter este direito de uso exclusivo é registrando a sua marca junto ao INPI FEDERAL.

 

19. O Registro da Marca Pode Cancelar o Domínio do Site, Registrado por Terceiros?

 

Segundo o presidente da CPI (Comissão de Propriedade Intelectual), da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul), Emmanuel Olegário Macedo,  se a marca já estiver registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), a empresa ou pessoa física que registrou o site para venda a terceiros pode ser obrigado a transferir ou cancelar o domínio.

 

Ainda segundo o presidente da Comissão, a marca se sobrepõe ao domínio. 

 

Ou seja, tendo a titularidade da propriedade da marca, o detentor poderá tomar as medidas administrativas e judiciais cabíveis junto à empresa ou pessoa que efetuou o registro do domínio que pode ser, inclusive, obrigada a transferir ou cancelar o registro em favor do titular da marca.

 

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