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O Que Realmente é o Registro de Marcas e Patentes?

12 de julho de 2021

O Que as Pessoas Pensam Que é, e o Que Realmente é o Registro de Marcas e Patentes?

 

Se você leu este título e tem conhecimento sobre registro de marcas, propriedade industrial e temas afins, creio que pensou:

 

Alguém avise por favor para quem está escrevendo, que Patentes não são registradas.

 

Calma, aí está o primeiro ponto sobre o que as pessoas pensam que é, e o que de fato é o processo de registro de marcas e solicitação de patentes.

 

Ouvimos com muita frequência no nosso dia a dia  a frase:

 

“Eu quero registrar a patente, ou já tenho a patente da minha marca”.

 

Então vamos lá.

 

O Que é Patente?

 

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. 

 

É um direito de propriedade e exclusividade por um período determinado que será de até no máximo 20 anos.

 

O Que é Marca?

 

Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade deles com determinadas normas ou especificações técnicas. 

 

A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica.

 

O registro tem validade de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos, porém a solicitação de renovação deve ser protocolada dentro do último ano de vigência da marca.

 

Qual o Papel do Registro de Marcas e da Patente Dentro do Negócio?

 

Apesar da semelhança e de  ambas serem solicitadas no INPI, são diferentes,  cada uma com suas funções.

 

A patente além de dar notoriedade ao criador, no caso de patente de invenção.

 

Ou reconhecimento pelas melhorias funcionais aplicadas a um produto no caso da patente de utilidade.

 

Também dá o direito ao  detentor a explorar comercialmente obtendo benefícios financeiros com sua patente.

 

Sem falar  na importância para o desenvolvimento tecnológico e reconhecimento internacional para o país. 

 

Você  quer saber mais sobre patentes?

 

Leia o nosso post: Como Saber Se o Que Tenho é Patenteável.

 

Quanto ao Registro da  Marca, este é o único recurso que vai garantir de fato  a propriedade ao detentor do registro.

 

Ou seja, ao contrário do que muitos pensam, não são a mesma coisa e um não substitui o outro.

 

Já tenho o registro na Junta Comercial, então não preciso registrar minha marca.

 

Este é um outro pensamento que as pessoas costumam ter, mas que é bem equivocado.

 

O Que é o Registro na Junta Comercial?

 

Toda empresa legalmente aberta precisa estar registrada na junta comercial, obrigatoriamente.

 

A Junta Comercial, é o órgão responsável tanto pela abertura das empresas, quanto pelo registro para que possam exercer suas atividades de forma legal.

 

O registro na Junta Comercial tem abrangência estadual e somente protege a sua razão social, enquanto que  a marca registrada no INPI,  tem abrangência nacional e protege o nome e/ou o símbolo que representa a marca. 

 

O registro da marca não é obrigatório, o empresário poderá não registrar, mas correrá  o risco de ter sua marca registrada por outro a qualquer momento.

 

Saiba Que o Registro da Marca no INPI Pode Cancelar o Registro na Junta Comercial.

 

Ou seja, cada um com sua função mas um não substitui o outro.

 

O Registro de Marcas é Mais Uma Burocracia Para Gastar Dinheiro

 

Aqui temos 2 pensamentos equivocados.

 

  1. Não ver como um investimento, a atitude de blindar um bem que  possui, neste caso a marca.

 

  1. Acreditar  que este recurso que é utilizado mundialmente para proteção da propriedade da marca, é uma burocracia.

 

Segundo o boletim mensal de propriedade industrial, apenas no mês de janeiro de 2021, foram apresentados 22.923 pedidos de registro de marcas e foram registradas 9.101 marcas no Brasil.

 

Será que se fosse uma mera burocracia, teríamos um número tão alto?

 

Protocolo de Madri

 

Com a adesão do Brasil ao protocolo de Madrid, uma marca registrada no Brasil passa a ser reconhecida em até 102 países o que abre um leque de possibilidades para aqueles que desejam ir além das fronteiras.

 

Então, o registro da marca não é mais uma burocracia, tão pouco mais uma forma de gastar dinheiro.

 

Muito pelo contrário.

 

É uma forma de valorizar o seu patrimônio.

 

Nome Civil Como Nome da Marca

 

Outro pensamento equivocado, é acreditar que colocar o próprio nome em uma marca, por ser seu nome de batismo, dá  garantia à propriedade.

 

Isto é um erro.

 

A partir do momento que você coloca seu nome em uma marca, este se torna um nome comercial.

 

Se este nome for registrado por outro, você, claro, poderá continuar usando seu nome, mas não mais nomeando sua marca.

 

Recomendo a leitura do nosso post Posso Usar Meu Nome e Sobrenome Como Nome da Marca?

 

Neste post, além de você ver o tema de forma esclarecedora, também comentamos sobre o filme “Fome de Poder”.

 

Este filme retrata a história dos criadores do Mcdonald’s, um clássico exemplo onde o nome da família era o nome do negócio mas os donos perderam o direito ao uso.

 

Assista se você ainda não assistiu. Tem muito aprendizado para quem é ou deseja ser empreendedor.

 

Assim como estas mencionadas, há outras opiniões equivocadas sobre o registro de marca ou solicitação de patente.

 

Como você pode ver, há muita diferença entre o que as pessoas pensam que é, e o que realmente é  o registro de marcas e pedido de patentes.

 

Então, antes de tomar qualquer decisão, ou se deixar levar por opiniões sem base de conhecimentos.

 

Consulte um profissional da área para para entender melhor sobre o grande propósito e o valor que o registro traz para o seu negócio.

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